Banca nacional está a ser vítima de Bruxelas e do BCE?

Primeiro foi a exigência de Basileia de subir os rácios de capital que "obrigou" alguns bancos nacionais a capitalizarem-se através de Coco's como fizeram BCP, BPI, Banif e CGD em 2011. Mais tarde a mesma entidade, que dita as regras da banca europeia, voltou atrás e recuou, colocando as necessidades de rácio de capital consoante a dimensão das instituições financeiras. Mas o mal já estava feito e os Coco's já tinham sido contraídos pelos bancos, com juros pesados. O BPI é o único banco que já devolveu o dinheiro do empréstimo.

Depois seguiu-se em 2014 o caso BES. O BCE criou uma lei que impedia os bancos de financiarem directamente empresas das quais fossem accionistas e assim a relação GES/BES desfez-se. O banco central fez um ultimato ao BES e exigiu a devolução imediata da totalidade do dinheiro emprestado pelo banco central. Caso não o fizesse proceder-se-ia à sua liquidação. Para evitar o seu fecho o Banco de Portugal e o governo tiveram que "resolver" a situação do BES num tempo recorde e criar um banco de transição. Portugal foi, assim, o primeiro país a implementar as novas regras europeias de capitalização da banca europeia com prejuízos para accionistas e credores do banco detentores de dívida.

Um ano depois (2015) surgiu o caso Banif. A DG-Comp da CE não aceitou nenhuma das oito hipóteses de reestruturação do banco. O mesmo equivale a dizer que o cenário futuro do Banif já estaria traçado pela CE qualquer que fosse o plano. Será que a CE olhou para algum dos planos? Bastou olhar para a tendência das ações do Banif que o rumo já estava definido há muito. O BCE ficou insatisfeito pelo facto do banco madeirense não ter devolvido a última tranche dos Coco's e a DG-Comp decidiu lançar uma investigação se a ajuda estatal era ou não ilegal. O BCE deu, novamente, uma deadline para a liquidação ao Banco de Portugal. Novo contrarelógio do novo governo para "resolver" outro problema. Desta vez quem se aproveitou foram os espanhóis do Santander que adquiriram a parte boa do Banif por uma "pechincha". E o cenário repete-se com accionistas do Banif a perderem tudo.

Curioso é que depois da resolução a DG-Comp da CE veio afirmar que afinal a ajuda estatal não era ilegal... Convém não esquecer que a nova legislação europeia criou a figura do "Fundo de Resolução" que obriga os bancos nacionais a cobrirem parte dos custas da capitalização de qualquer banco sistémico. O banco espanhol ficou mais forte e "limpo" e a banca nacional mais fraca e "suja", com as resoluções do BES e Banif, sobrecarregada com dívida de longo prazo.

Agora em 2016 quem está a ser "pressionado" pela CE é o BPI, uma vez que se não reduzir ou desfizer da exposição ao negócio em África este ano incorre em multas diárias. Mais uma "chantagem" prejudicial para o BPI uma vez que os negócios de África contribuem muito para os lucros do banco, numa altura em que o negócio em Portugal é anémico. O BPI vai ficar mais fraco.

Portugal foi e está a ser vítima de políticas e estratagemas tanto de Bruxelas, como do BCE e das agências de rating. Foi cobaia de nova legislação bancária e acabou por ser prejudicado por algumas decisões (discutíveis) de Bruxelas e o Estado português deveria fazer uma investigação aprofundada e independente para averiguar os "estragos" feitos irreparáveis à banca nacional que ficou mais enfraquecida.