Resolução do Novo Banco e as guerras judiciais entre EUA e Bruxelas

A guerra judicial aberta pelos EUA contra a Volkswagen, por causa de questões ambientais relacionadas com as emissões de veículos do grupo alemão, marca o início de uma série de conflitos judiciais entre os EUA e a Europa, ou Bruxelas. A agência do ambiente nos EUA exige uma indemnização multimilionária de 30 mil milhões de euros ao gigante alemão pela fraude nas emissões no mercado norte-americano.

Mas os processos não se resumem à indústria automóvel. Grandes fundos e bancos norte-americanos, como Goldman Sachs, Pimco ou BlakcRock, que perderam capital com a resolução do Novo Banco em 2014 com o aumento de capital do BES e agora em 2015 com a transferência de dívida sénior para o banco mau, também abriram processos contra as novas regras de capitalização da banca europeia impostas por Bruxelas e com decisões tomadas pelo BCE. Portugal foi a cobaia destas medidas. Bruxelas, BCE, governo Português e Banco de Portugal vão centar-se no banco do tribunal.

A fraude de emissões em veículos a diesel foi um acto premeditado pela marca alemã. Por outro lado a legislação da banca europeia foi uma ideia criada e exigida pela chanceler alemã Merkel que impõe perdas a investidores acionistas e obrigacionistas. Portanto o denominador comum é um: a Alemanha.

Casos BES e Banif atingem de forma indirecta fundos de acções nacionais

Em Novembro de 2015 os fundos de acções nacionais estavam a perder 60 milhões desde o mês de Agosto de 2014, ou seja há 14 meses seguidos. E representa um quinto do capital que detinham. O último mês de 2015 também não foi famoso para as bolsas, pelo que estima-se que os mesmos fundo registam saídas de capital há 15 meses.

Ou seja desde Julho de 2014, há mais de um ano, que o valor de subscrições é inferior ao resgate nos fundos de acções nacionais, isto mesmo apesar de o PSI20 ter registado uma subida de 11% em 2015. Os casos BES, ESFG e Banif acabaram por abalar a confiança dos investidores nacionais que se afastaram deste produto de risco. Agosto de 2014 foi o momento em que se iniciou a fuga de capital dos fundos de acções nacionais, precisamente o mesmo período em que as ações do BES e da ESFG foram excluídas da negociação em bolsa, após a resolução do BES. O recente caso do Banif veio extremar ainda mais a situação.

Bail-in do Novo Banco atinge grandes fundos

Pimco, BlackRock e Allianz. São alguns exemplos de grandes instituições mediáticas que foram afectadas pelo recente bail-in aplicado ao Novo Banco. A decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações de dívida senior do Novo Banco para o BES (banco mau) apanhou de surpresa grandes fundos. A medida tem como objectivo capitalizar o Novo Banco sem recorrer ao Fundo de Resolução nem ao Estado.


Fundos atingidos pelo bail-in do Novo Banco em milhões de euros

No imediato a decisão acaba por satisfazer o Estado, os contribuintes e os bancos nacionais (que constituem o Fundo de Resolução), mas o futuro pode trazer algumas complicações. Desde já estes fundos - tubarões - dispõem de mais meios do que os "pobres" lesados do BES que perderam dinheiro em papel comercial, para levantarem processos judiciais em vários tribunais internacionais. Será a legislação americana contra a legislação de Bruxelas.

Impacto nos investimentos em obrigações e acções da banca

Se estes fundos ganharem nos tribunais então o Novo Banco terá de voltar atrás. E pode ter implicações na própria resolução do BES feita em 2014. Depois há outro aspecto transversal a esta medida do BdP. É que depois do que aconteceu os fundos vão deixar de querer investir em dívida da banca nacional, o que pode ser problemático quando os bancos tiverem necessidade de se financiarem nos mercados.

Também as resolução do BES e do Banif levaram as ações destes bancos a valerem zero euros. Quem investiu neste produto e foi ao aumento de capital, como a Goldman Sachs, perdeu todo o dinheiro investido. Portanto, quando os bancos nacionais precisarem de fazer um novo aumento de capital através da emissão de novas acções, junto de pequenos ou grandes investidores, quem irá ousar colocar dinheiro nas instituições financeiras sabendo de antemão que corre o risco de perder o capital? Esta decisão afasta ainda mais o investimento estrangeiro em activos financeiros no nosso país.

Em 2016 entram em vigor novas regras de capitalização da banca com a possibilidade de bail-in's serem feitos recorrendo aos depósitos acima de 100 mil euros.

Poupanças dos portugueses no 2ºS 2015

Onde aplicam os portugueses as suas poupanças? Os depósitos a prazo continuam a ser o produto preferido dos portugueses.

Depósitos tradicionais 137.756 milhões €, 48,62%
Gestão individual de activos 55.467 milhões €, 19,58%
Seguros vida e PPR 30.001 milhões €, 10,59%
Fundos de pensões 17.895 milhões €, 6,22%
Certificados aforro 12.696 milhões €, 4,48%
Fundos mobiliários 11.599 milhões €, 4,09%
Fundos imobiliários 10.994 milhões €, 3,88%
Certificados de tesouro 6.922 milhões €, 2,44%
TOTAL 283.300 milhões €

Poupanças dos portugueses em Setembro 2014

Os depósitos são o produto preferido dos portugueses, mas os certificados do estado continuam a recuperar terreno. Os fundos saíram um bocado "chamuscados" depois da crise do BES/GES. Com os bancos a oferecerem taxas de juro baixas, os portugueses regressaram em força ao mercado de acções.