Adiamento da venda do Novo Banco coloca pressão no défice português

O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, não conseguiu vender o Novo Banco por um preço que considerava aceitável. O processo não chegou a bom porto e volta, assim, à estaca zero. A capitalização injectada pelo estado em 2014 muito provavelmente terá de entrar para as contas do défice. O Eurostat terá de pronunciar-se sobre a situação mas o risco de não cumprir a meta do défice exigida por Bruxelas é alto. Algo que poderá prejudicar a campanha da coligação PSD/CDS para as eleições de Outubro.

As exigências de salvaguarda propostas pela Anbang, por causa das litigâncias em tribunal, levaram o BdP a recusar a oferta. Era a entidade que tinha a proposta mais alta.

Crise na bolsa chinesa faz arrefecer o ímpeto chinês

A Fosun era o cliente seguinte mas a oferta foi considerada baixa. A crise na bolsa chinesa fez arrefecer a negociação já que o BdP pretendia um valor maior. A oferta da entidade americana foi também recusada.

Divisão do BES em duas entidades ainda vai dar muito que falar

As litigâncias em tribunal contra o Novo Banco (NB) pesaram nas decisões dos investidores. Os investidores, certamente, pretendiam ficar sem o ónus da responsabilidade de uma futura indemnização.

Os processos contra o NB reclamam já um valor de 1.500 milhões de euros. Mas o valor não ficará por aqui. Para além disso os testes de stress que irão ser efectuados em Outubro, pelo BCE, também devem ter pesado na mesa de negociação, uma vez que os últimos resultados têm revelado perdas relevantes. A necessidade de um aumento de capital parece ser óbvia.

Orçamento de Estado Português para 2015

		2014	2015
Receita (R)	Corrente	76.395	78.833
	Capital	1.676	1.722
	TOTAL milhões €	78.071	80.555
Despesa (D)	Corrente	80.123	80.611
	Capital	6.284	4.804
	TOTAL milhões €	86.407	85.415
Défice   (R-D)	TOTAL milhões €	-8.336	-4.860
	% PIB	-4,8%	-2,7%
↑ Segurança Social espera ter excedente de 841,98 milhões de euros, uma melhoria de 77,77 milhões face a 2014.
↑ Dívida pública espera-se que caia 3,5 pontos para 123,7% do  PIB.
↑ Em 40 anos é a primeira vez que o defice fica abaixo dos 3%.
? Países como França ou Itália recusaram-se a cumprir o Tratado Orçamental. Apesar de ter cumprido Portugal corre o risco de sair prejudicado.

Diferendo entre a Alemanha e França / Itália sobre o Tratado Orçamental coloca Portugal em desvantagem

O diferendo aberto entre a Alemanha e França / Itália por causa do Tratado Orçamental pode colocar Portugal em pé de desigualdade com tratamentos diferentes no cumprimento do défice e nas políticas de austeridade. França e Itália entregaram os respectivos orçamentos de estado para 2015 e os números divulgados infringem as normas do Tratado Orçamental, ao não cumprirem o limite máximo do défice.

A Alemanha já veio dizer que as normas são para cumprir e não há excepções. Bruxelas terá de aprovar os orçamentos e a França já veio afirmar que a Comissão Europeia não tem poderes para chumbar ou vetar orçamentos de outros países dado que isso implica a perda de soberania. A guerra parece instalada e, no meio disto, quem sai defraudado será Portugal que apresentou um orçamentos de estado para 2015 com um défice abaixo de 3%.

O jornal Expresso divulga que o governo de Passos já aplicou cortes de 20 mil milhões. Será que a austeridade só se aplica aos países pequenos da União Europeia? Dois pesos e duas medidas? O irónico é que, em Bruxelas, quem poderá chumbar o orçamento da França será um ... francês. Estará Bruxelas disposta a fechar os olhos a Paris?

Metas da dívida soberana em Portugal podem ser adiadas para 2019

As regras europeias do Tratado Orçamental permitem que Portugal, e outros países sujeitos a procedimentos por défices excessivos, só tenha de cumprir as metas da percentagem de dívida soberana em relação ao PIB em 2019.

Isto porque se aplica um período de transição de três anos onde a redução só terá de ser realizada a partir desse período. No entanto, para o país poder entrar nesse período de transição é uma condição sine qua non o cumprimento da meta do défice para 2014 e 2015. Não haverá lugar para a flexibilização das metas do défice, no entanto subsistem dúvidas quanto à capacidade de países importantes na Zona Euro, como a França, para cumprir essa meta.