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O Estado lançou um novo produto de investimento em dívida nacional para o retalho (pequenos investidores) denominado Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV). Até aqui o investimento em Obrigações do Tesouro estava reservado a grandes investidores mas agora já é possível investir neste novo produto de poupança. O Estado vai passar a disponibilizar um novo produto de investimento em dívida nacional que se junta aos já existentes Certificados de Aforro (CA) e Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM). No entanto os CTPM continuam a ser imbatíveis com um juro líquido superior aos CA e aos depósitos oferecidos pelos bancos. Compensa investir em OTRV em detrimento dos CTPM? Vamos ver adiante.Fórmula de cálculo de Juros das OTRV:
TANB: Euribor 6M* + 2,20%
TANL: (Euribor 6M* + 2,20%) – TANB x 28% IRS – comissões bancárias = valor próximo 1%
* Euribor 6M definida no segundo “dia Útil Target” anterior ao início de cada período de juros. Se a Euribor 6M for inferior a zero considera-se o valor como zero, portanto a TANB tem um valor mínimo de 2,2%.
Características das OTRV:
Período de subscrição: das 8h30 do dia 26 de abril de 2016 às 15h00 do dia 16 de maio de 2016
Investimento mínimo por subscritor: €1.000 = 1 OTRV
Investimento máximo por subscritor: €1.000.000 =1.000 OTRV
Prazo: 5 anos
Data de reembolso do capital ao valor nominal: 19 de maio de 2021
Datas de pagamento semestral de juros: 19 de maio e 19 de novembro de cada ano
Quais os prós e os contras OTRV vs CTPM, ambos emitidos pelo IGCP:
Comparativamente com os CTPM, também emitidos pelo IGCP, os OTRV só compensam se a variável Euribor 6 Meses for positiva. Ao contrário dos CTPM, que podem ser subscritos nos balcões dos CTT ou no portal do IGCP sem quaisquer encargos, as OTRV têm de ser subscritas recorrendo a uma agência bancária o que implica o pagamento de comissões. Ou seja ao valor da TANB mínima de 2,2% é necessário descontar o valor de IRS, o que dá 1,584%. Para além disso há que contar com as comissões referidas atrás a pagar à agência bancária que procede à operação. E aí o valor da taxa de juro líquida pode cair para um valor próximo de 1% dependendo do valor das comissões a pagar ao banco.
Como as OTRV têm um intermediário, ou seja são geridas pelo banco, existem encargos suportados pelo cliente como comissão de subscrição, comissões de pagamento de juros, comissões de guarda de custódia e ainda comissão de reembolso no final. Por isso antes de pensar em subscrever OTRV peça uma simulação à entidade bancária para saber a taxa de juro líquida.
▼ encargos com comissões bancárias pesam na taxa de juro líquida da OTRV. Para um investimento de montante reduzido em OTRV os encargos não compensam.
▼ caso a Euribor 6M seja inferior a zero o juro líquido das OTRV é inferior aos CTPM que também têm um prazo de 5 anos.
▼ risco das OTRV é maior que CTPM uma vez que, ao contrário dos CTPM, o capital não está garantido
▼ resgate antecipado implica riscos nas OTRV
Em caso de querer vender as OTRV antes da maturidade (5 anos) terá de admitir a negociação no mercado regulamentado Euronext Lisbon ou noutro mercado regulamentado que venha a ser autorizado em Portugal. O que pode implicar que o valor a receber seja inferior ou superior ao valor subscrito. Portanto há um factor de risco caso necessite de resgatar as OTRV antes do tempo.
As instituiçõs bancárias que podem comercializar as OTRV são: Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos e BPI. O pagamento de juros nos CTPM é anual enquanto que as OTRV é semestral.
Aqui fica uma simulação entre OTRV e CTPM num prazo de maturidade de 5 anos assumindo que a Eurbior 6M tenha um valor negativo até ao final do prazo:
| CTPM prazo 5 anos | |||
| Montante investido | Taxa juro bruta final prazo | Taxa juro líquida final do prazo* | Juro Total Líquido final prazo |
| 10.000 € | 11,25% | 8,100% | 810,0 € |
| * acresce prémio se o PIB crescer no últimos 2 anos | |||
| OTRV prazo 5 anos | |||
| Montante investido | Taxa juro bruta final prazo | Taxa juro líquida final do prazo* | Juro Total Líquido final prazo |
| 10.000 € | 11,0% | 5,420% | 542,0 € |
| * assumindo um custo de comissões bancárias de 0,5% ao ano | |||
| * acresce prémio se Euribo 6M for positiva na data de juros | |||
As Euribor estão negativas e aí poderão permanecer por um longo período de tempo, por isso os CTPM continuam a ser um produto mais vantajoso até porque têm um risco menor comparativamente com as OTRV, que poderão ser elegíveis em situações potenciais de reestruturação da dívida pública portuguesa. Para além disso os CTPM podem ter um prémio adicional nos últimos 2 anos caso o PIB seja positivo. O risco de investir em OTRV só compensaria se o juro líquido fosse francamente superior aos CTPM e como não se perspectiva que as Euribor mudem de rumo no futuro próximo é preferível optar pelos CTPM.
O Governo vai alterar em Fevereiro a taxa dos produtos de poupança disponibilizados pelo IGCP - certificados de aforro (CA) e certificados do tesouro poupança mais (CTPM). Trata-se de uma correcção que reflecte uma maior abertura do mercado para investir em dívida do Estado a taxas de juro mais favoráveis e uma menor dependência interna.
O estado lançou um novo produto de investimento em dívida pública para particulares em 2013 com o intuito de aumentar o seu financiamento e diminuir a dependência dos mercados. Em 2008 a percentagem de dívida pública detida por particulares era de 15,1% através dos tradicionais certificados de aforro. Mas a partir de 2010 a percentagem diminuiu.
