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Brexit e o day after

A vitória do Brexit trouxe mais dúvidas do que certezas aos mercados quanto ao futuro das economias do Reino Unido e da União Europeia. A decisão vai ter impacto em todas as economias mundiais. Basta ver o choque sentido nas bolsas de todo o mundo e na queda imediata do petróleo.

Cenário 1 - Cameron brincou com o fogo e queimou-se

Diz-se que as bolsa antecipam a economia e curiosamente o índice inglês foi o que menos caiu. Será isto um sinal? As bolsas francesa, alemã, espanhola e portuguesa caíram a dobrar ou mais. No caso do Ibex o tombo foi de 12%, o pior desempenho de sempre da bolsa espanhola, também à espera do resultado das eleições. Há dois cenários conclusivos a retirar do referendo à saída britânica da UE.

O primeiro ministro inglês e o seu partido ousaram desafiar a rigidez das políticas da UE. Cameron mostrou que não é homem de ter medo e apostou no referendo à permanência na UE como forma de ultimato a Bruxelas. Cameron apostou todas as fichas no referendo tendo com "seguro de vida" a ideia de que a maioria dos britânicos jamais iriam querer abandonar a UE. Uma jogada de risco com uma arma de arremesso pesada.

Só que a jogada de poker saiu furada. Cameron brincou com o fogo e queimou-se. A aposta foi alta e a brincadeira pode ter saído cara ao país e ao resto do mundo. O primeiro ministro inglês nunca imaginou que o Brexit pudesse, um dia, tornar-se realidade. Como dizia um cantor tem cuidado com aquilo que desejas porque um dia pode tornar-se realidade. E talvez o partido de Cameron nunca tenha pesado bem as consequências económicas de uma vitória do Brexit. Muito provavelmente nunca existiu um plano B para a vitória do Brexit tal era a confiança no Bremain. Se tal for verdade a convocatória do referendo foi uma autêntica infantilidade.

Nem no pior cenário Cameron pensou numa vitória do Brexit. Quando as sondagens começaram a mostrar uma vitória inesperada do Brexit Cameron começou a sentir-se encurralado e aprisionado pelo seu próprio feitiço. O tiro saiu pela culatra e será difícil imaginar quais serão as consequências económicas e financeiras para o Reino Unido. Cameron corre o risco de ficar na história como o homem que conduziu a economia britânica à ruína com uma simples "brincadeira". As consequências políticas foram imediatas com a demissão de Cameron. Quem com ferro mata com ferro morre.

E não foi só Cameron que brincou com o fogo. Muitos eleitores britânicos mostraram-se arrependidos após terem votado no Brexit já que não pensaram que haveria implicações económicas. A queda da libra para valores registados há 30 anos mostra que os britânicos perderam no imediato poder de compra face ao euro. Os empresários britânicos que apostaram no Brexit podem ter votado na ruína dos seus próprios negócios. Uma certa inconsciência e ignorância reinou no referendo acabando por atirar muitos britânicos para dificuldades financeiras até antes inexistentes. Muitos britânicos pensaram, erradamente, que isto era apenas um referendo contra os imigrantes e Bruxelas.

Cenário 2 - E se a decisão do Brexit conduzir o Reino Unido ao crescimento económico?

É possível que o Reino Unido enfrente dificuldades financeiras no curto e médio prazo, mas o Brexit pode trazer um segundo cenário não desprezável. A saída da UE pode fazer com que a economia britânica ganhe um novo impulso. Isto seria um mau sinal para a UE e obrigaria Bruxelas a rever as suas políticas. O sucesso económico do Reino Unido após o Brexit será um claro sinal de derrota para os defensores da austeridade europeia. Os argumentos de Merkel cairão por terra. E com isto abre-se uma caixa de pandora já que outros países poderão querer seguir o mesmo rumo. E candidatos não faltam. O primeiro será a Grécia, o maior fustigado com as imposições políticas europeias de austeridade que já vai no terceiro resgate.

Quanto às agências de rating, estranhamente permanecem em silêncio sem "atacarem" o rating de Inglaterra e não proferem qualquer comentário relativamente ao Brexit.

O choque entre as políticas de austeridade e a migração de refugiados

A Grécia corre o risco de ficar com uma dívida de 200% do PIB com o 3º resgate financeiro. A economia helénica irá testar uma nova onda de choque económico com mais políticas de austeridade. E, como diz o ditado, um mal nunca vem só. Já não bastava a Grécia ter de enfrentar de novo a troika quando surge uma invasão de refugiados do médio oriente a quererem entrar na Grécia.

Estes refugiados pretendem entrar na Europa, através da Grécia, e ironicamente exigem condições humanitárias a um país que está fustigado pela crise financeira e económica. A questão é mesmo esta: se a Grécia não pode ajudar muitos dos seus cidadãos que perderam a casa e o emprego, como pode ajudar os refugiados estrangeiros? Provavelmente Schauble terá a resposta na ponta da língua.

SIM ou NÃO, o novo dilema de Bruxelas

O referendo convocado pelo governo Grego para "legitimar" mais medidas de austeridade pode alterar o modo como os credores têm agido com os países resgatados? É possível que sim. O que é certo é que no meio do imbróglio grego há efeitos colaterais que são de importância relevante.

Obama começa a mostrar algum cansaço pela falta de solução neste braço de ferro ideológico e vê a fronteira do leste europeu em risco. A perda de uma base militar na Grécia seria bastante prejudicial para os EUA na gestão do espaço mediterrânico, por isso a NATO tem vindo a marcar presença nas reuniões do Eurogrupo para ver em que estado estão as negociações. Aliás não é por acaso que a Grécia tem mais despesas militares do que a ... Alemanha. Tsipras já ameaçou mesmo reduzir essas despesas em vez de cortar pensões.

Os riscos consequentes da saída da Grécia do Euro (e da União Europeia) não são meramente económicos e financeiros. Acarretam alguns custos geopolíticos com a proximidade de Rússia e Turquia. Obama já falou em "alívio da dívida grega", palavras posteriormente repetidas pelo FMI. A China também já mostra preocupação dado que o mercado europeu é importante para a sua economia e não tem interesse que a Europa se "desmembre". O "Grexit" já começou a ser estudado por Bruxelas e BCE há algum tempo quanto a implicações no espaço europeu. No entanto são "águas desconhecidas" e imprevisíveis como disse Draghi. Se a Grécia sair então abrirá precedentes.

Certo é que os gregos mais fustigados pela austeridade não temem o que poderá advir da saída do euro. Não têm nada a perder. Esses certamente votarão NÃO. Os outros que têm algum capital, receiam um dejavu do "curralito" argentino com a passagem do Euro para o Dracma, por isso a corrida aos bancos acelerou. A frontalidade, a maneira de comunicar e de estar de Tsipras e Varoufakis vieram chocar com a frieza dos tecnocratas de Bruxelas.

Este é um momento simbólico para o futuro das negociações e da democracia na Zona Euro. Não voltará a ser o que era. A tomada de decisões unilaterais por parte da troika terão de ser revistas se o NÃO ganhar. Se o SIM ganhar, poderá haver a queda do executivo grego e a convocação de eleições antecipadas, o que exigiria um governo de emergência. Se o NÃO vencer então o "Grexit" é uma possibilidade, segundo palavras do presidente do Eurogrupo. Qualquer que seja o desfecho da votação o cenário será sempre de incerteza.

O primeiro resgate já leva cinco anos. Foi necessário um segundo e agora existe a possibilidade de um terceiro. Dois governos representativos dos maiores partidos gregos caíram. Seguiu-se um terceiro partido, do Syriza, que corre exactamente o mesmo risco de seguir o mesmo caminho. Se a "fórmula" da austeridade não resultou então porquê continuar? Os gregos têm a palavra.

Tem ou não tem legitimidade o governo grego para recusar mais austeridade?

O braço de ferro que o governo grego está a forçar é errado ou não? É o mesmo que entrar no campo da moral política. Os progamas de resgate não resultaram na Grécia. Em vez de salvarem o país, ajudaram a destruir a economia de um país que viu o PIB cair drasticamente ficando com menos hipóteses de pagar a dívida.

Um terceiro resgate, muito provavelmente, ainda irá piorar a situação. Portanto existe alguma legitimidade para o governo grego recusar mais medidas de austeridade. Óbvio que o receio mostrado por outros membros da Zona Euro tem razão de ser mas a receita não tem funcionado no caso grego.

A posição grega não é uma simples posição radical, ela tem de ser vista na medida em que se o primeiro e o segundo resgate não produziram efeitos então tem de haver uma ruptura de políticas. A Grécia aplicou cortes durante o primeiro e segundo resgate mas a receita não funcionou.

A dívida grega é legal?

No parlamenteo grego discutiu-se a legalidade da dívida grega que foi contraída durante o período troika. O governo grego procura encontrar algum meio jurídico para justificar o não pagamento da dívida junto de credores institucionais. A presidente do parlamento descreveu a dívida de 320.000 milhões como "ilegal, ilegítima e odiosa".

Dívida odiosa é um conceito existente na lei internacional referindo-se a dívidas contraídas por ditaduras ou governos ilegítimos que pediram empréstimos financeiros. O governo grego terá de conseguir classificar a dívida contraída na era troika como odiosa, algo que não será fácil. O FMI ainda é o credor institucional que detém a menor percentagem de dívida grega.

Quantidade de dívida soberana grega detida por credores institucionais
FEEF 141.800 milhões €
BCE 118.000 milhões €
Membros euro 52.900 milhões €
Bancos centrais 27.000 milhões €
FMI 21.500 milhões €
TOTAL 361.000 milhões €

Questão do Euro

Se a Grécia sair do euro qual será o futuro económico do país? Regresso à moeda local (dracma) é um cenário mas os bens irão desvalorizar-se no imediato como aconteceu na Islândia ou na Argentina. Estes países já conseguiram recuperar depois de dois anos de turbulência. Outro cenário poderá ser o apoio financeiro da Rússia ou da China.

E se a Grécia sair do Euro com sucesso? E se a Grécia conseguir pôr a economia a recuperar com outra moeda que não o Euro? Então aí outros países pensarão no mesmo, o que enfraquecerá a moeda da Zona Euro. A saída ou não da Grécia do Euro envolve estas questões importantes.



As relações estabelecidas entre o governo grego e a Rússia parecem ser o novo cavalo de tróia da Rússia usado contra os EUA. A Grécia parece ser o novo trunfo russo no tabuleiro de xadrez que opõe Obama a Putin. Estará a "guerra fria" de volta? Depois da re-conquista da Crimeia pelos russos, os EUA e a UE aplicaram sanções económicas à Rússia e reforçaram posições militares nos países de leste como a Polónia para tentarem intimidar o adversário.

Mas estando inserida na UE a Grécia pode muito bem vetar no parlamento europeu mais sanções contra a Rússia. A Grécia pode também decidir abandonar a sua posição na NATO colocando a base militar americana na Grécia em risco o que permitiria à Rússia ter uma margem de manobra mais dominante no Mediterrâneo depois da conquista da Crimeia.

As amortizações gregas e o braço de ferro que opõe governo grego vs credores institucionais

As reuniões entre o governo da Grécia e os credores continuam sem um fim à vista. Num dia parece haver acordo e logo a seguir volta tudo à estaca zero. Os mercados entram em nervosismo e a volatilidade sente-se com a alternância frequente entre subidas e descidas a ditarem o rumo das bolsas. O país helénico necessita de liquidez para enfrentar um difícil calendário de amortizações junto de FMI e BCE. Mas os credores parecem dispostos a fazer chantagem junto dos gregos para fazerem prevalecer as suas intenções. A Grécia corre mesmo o risco de se tornar no primeiro país desenvolvido a entrar em default com o FMI. Já vários países entraram em incumprimento, mas todos eram considerados sub-desenvolvidos.

Guerra ideológica

O impasse que se vive não se trata só de uma mera questão de liquidez, existe também um fundo simbólico bastante forte por trás deste diferendo. O braço de ferro entre a Grécia e credores é já uma guerra político-ideológica entre os defensores da austeridade e os defensores da anti-austeridade. A guerra contra a ideologia da austeridade começou no país helénico e muitos analistas apoiam a posição do governo grego por entenderem que os resultados das políticas aplicadas na Grécia resultaram em recesão económica. Quem sair vencedor deste impasse poderá ditar o destino de futuros resgates a implementar noutros países da Europa.

Schauble e a chanceler alemã bem tentam dar o exemplo de Espanha, Portugal e Irlanda para justificar que a teoria da austeridade teve sucesso mas no caso da Grécia a história não tem um final feliz já que existe a possibilidade de um terceiro resgate. A audácia dos fracos ou os escrúpulos dos fortes, um deles irá impor as regras. Os credores vão procurar forçar o actual governo grego a ir contra as suas intenções políticas com o intuito de provocar a demissão do partido eleito democraticamente pelos gregos. Uma forma de lançar um aviso a outros partidos com ideologias semelhantes que vão surgindo aqui e ali na Zona Euro.

Se o governo português tem procurado dar uma imagem de "bom aluno" para com as instituições internacionais, já a Grécia recusa aplicar mais cortes em sectores como as pensões por achar que isso trará mais recessão. "Não nos vão humilhar" foi assim que Tsipras fez uma declaração de manifesto no parlamento grego mostrando que irá continuar a lutar pelos interesses da economia grega. Para além das questões de liquidez e da ideologia política existe ainda um outro factor importante que não se pode esquecer. Tsipras tem usado o trunfo geopolítico da NATO, importante para se manter "vivo" neste braço de ferro.

Questão geopolítica

É que caso a Grécia decida contra-responder aos credores ameaçando abandonar a NATO os EUA podem ficar vulneráveis no diferendo com a Rússia já que têm uma base militar na Grécia. Por isso os EUA pretendem a continuidade da Grécia na Zona Euro e na NATO. Não é por acaso que surgiu agora o escândalo de corrupção na FIFA, investigado pelo FBI, e que poderá ditar a retirada de um futuro mundial de futebol já atribuído à ... Rússia.

O calendário das amortizações gregas em 2015 junto dos credores institucionais:

Junho
dia 30 1.600 milhões € ao FMI
fim da extensão do program de resgate

Julho
dia 13 450 milhões € ao FMI
dia 19 693 milhões € juros de obrigações
dia 20 3.500 milhões € ao BCE

Agosto
dia 1 178,4 milhões € ao FMI
dia 20 3.200 milhões € ao BCE
dia 20 194,5 milhões € juros de obrigações

Setembro
dias 4, 14, 16, 21 1.500 milhões € ao FMI

Outubro
dia 13 450 milhões € ao FMI

Dezembro
dias 7, 16, 21 1.200 milhões € ao FMI

TOTAL em 2015
12.965,9 milhões € só a credores institucionais
22.000 milhões € somando ainda bilhetes do tesouro

Risco de pobreza em Portugal aumentou em 2013

Dados divulgados pelo INE mostram que o risco de pobreza aumentou em 2013 e já afeta quase dois milhões de portugueses, o que representa 19,5% da população nacional. Em 2012 o valor fixou-se nos 18,7%. Tudo fruto das políticas de austeridade que penalizaram as famílias portuguesas e a classe média com os cortes efectuados nas pensões, salários e subsídios.

O risco aumentou na população mais jovem devido às perspectivas de emprego serem escassas. Com o cenário de crise a tendência é haver menos casamentos e, consequentemente, menos filhos. O risco de pobreza acaba por afectar a taxa de natalidade. Em 2013 a população portuguesa estava estimada em 10.427.301 de indivíduos, ou seja menos do que em 2012, mais velha e mais pobre com o risco de pobreza a aumentar.

Se entre 1995 e 2010 a população cresceu à custa de imigrantes, durante o período troika o cenário inverteu-se. Há mais portugueses a saír do que a entrar.

Syriza vence eleições na Grécia e agora?

Podemos estar a assistir na Grécia ao início de uma viragem na Europa, a uma ruptura com as políticas de austeridade. Observaremos uma experiência única que servirá para testar os cânones da teoria do austeritarismo, tão defendida pelos países do norte da europa, mas que tem produzido resultados ineficazes.

O partido Syriza, vencedor das eleições gregas, já desafiou a troika e pretende cumprir as promessas eleitorais. Tsipras anunciou medidas como aumentar o salário mínimo para níveis pré-troika, ajudar famílias carenciadas, acabar com privatizações, pôr termo à austeridade e reestruturar a dívida.

A teoria do austeritarismo em questão

A Grécia tem vindo a implementar políticas de austeridade mas os resultados são pouco animadores. A crise aumentou e o PIB caiu. No país helénico a teoria da austeridade tornou-se numa autêntica utopia. A austeridade funcionou uma vez na Alemanha mas num determinado contexto de expansão económica global. Num contexto de recessão a teoria fracassa e agrava a economia.

Como resultado das medidas anunciadas de Tsipras os juros da dívida grega já subiram e uma agência de rating ameaçou com corte na avaliação. No caso português o governo foi mesmo ainda mais longe do que aquilo que a troika pediu e o primeiro ministro apelidou a posição do Syriza como um "conto de crianças". Será mesmo? Segundo o nobel Paul Krugman "o plano económico do Syriza é mais realista do que o da troika", dado que "o memorando da troika era uma fantasia económica".

Numa entrevista à CNN, o presidente norte-americano Barack Obama admitiu que a austeridade tem limites e a Grécia tem uma "necessidade extrema" de reformar a sua economia. Menos austeridade e mais crescimento são as ideias de Obama. "Não se pode continuar a apertar os países que estão numa depressão profunda. Em algum momento tem de haver uma estratégia de crescimento para que esses países possam pagar as suas dívidas e reduzir os seus défices", afirmou o líder norte-americano.

E concluiu "espero que a Grécia possa permanecer na zona euro, o que requer compromissos dos dois lados". O que está em questão no caso Grécia é a legitimidade da troika para impôr medidas a países resgatados. O novo ministro das finanças grego já fez entender que não reconhece a troika como interlocutora nas negociações com a Comissão Europeia. A Grécia, o berço da democracia, deu uma autêntica pedrada no charco no meio do pensamento único reinante na União Europeia.

A Economia como ciência experimental?

É sabido que a Economia, ao contrário de outras ciências, não é nem nunca será uma ciência exacta. É feita de estatísticas e números sobre os mais variados assuntos e comportamentos sociais e humanos. Baseia-se em dados passados para tirar ilações posteriores e estabelecer analogias. Ou seja formula teorias para o futuro tendo como base resultados obtidos no passado. O problema são as inúmeras variáveis difíceis de controlar e/ou quantificar. As políticas de austeridade impostas a diversos países, como forma de corrigir o seu défice público, revelaram-se improducentes.

Os seus mentores, a Alemanha nomeadamente Merkel e Schauble, fundamentaram a sua aplicação com os resultados obtidos no passado. A Alemanha já enfrentou uma crise e aplicou uma receita semelhante mas o cenário na altura era outro onde não existia uma crise económica como a que enfrentamos hoje. Logo a fórmula antiga não tem o mesmo efeito no cenário actual onde as variantes são outras. A doença é mais complexa e o remédio deveria ser outro. A austeridade severa e repentina não resultou.

As analogias revelaram-se fatais por terem sido mal interpretadas. Num clima de recessão económica mundial a redução drástica do défice público é um erro nefasto dado que em vez de resolver um problema produz outros. As políticas de austeridade aplicadas no passado deveriam ser devidamente contextualizadas em cenários de expansão económica mundial e nunca em cenários de contração económica mundial. O risco de deflação europeia foi agravado por essas mesmas políticas erradas. Foi uma experiência de laboratório desastrosa imposta a países como Portugal.

O primeiro ministro, Passo Coelho, que seguiu à risca o diktat alemão, aplicou as regras às cegas e foi "para além da troika" corre o risco de ficar com o epíteto de "campeão do cumprimento europeu". O argumento gasto de que as taxas de juro desceram por causa da redução do défice é errado. As taxas de juro descem em conjunto nos países europeus e não reagem isoladamente em função de défices. A França e Itália já vieram dizer "não" ao cumprimento do Tratado Orçamental abaixo dos 3% justificando que, mais importante do que reduzir o défice é colocar o PIB a crescer.

Os "irredutíveis gauleses" mais uma vez voltam a fazer frente às adversidades. Desta vez não são os romanos mas sim o austeritarismo alemão. Panoramix deve estar a preparar a fórmula mágica. E bem que precisava a França e a Europa de uma poção mágica porque a recessão também já está a chegar à Alemanha. A seguir trechos de um texto de Fernando Belo, filósofo, publicado no jornal Público sob o título "A Economia como ciência pragmática".

Um velho texto de António J. Esteves, sociólogo da Universidade do Porto, que evoca as engenharias como "ciências de projecto" de Herbert Simon para incluir nelas a Economia, trouxe-me algo que procurava há vários anos. Segundo ele, "a determinação de 'como as coisas podem ser' e de 'como devem ser' para a realização de determinados objectivos delimita um conjunto de saberes que não se resumem às disciplinas científicas nem à sua 'aplicação'", diz Esteves, o projecto da Economia devendo ser "uma nova política de bem-estar social para um Estado" (H. Simon). Ciência de acção e portanto de mudança, pragmática assim, a sua verdade consistirá na transformação que ela consiga operar nas estruturas sociais sobre que incide, implicando a definição de objectivos.

Era esta descrição que me escapava, modesto fenomenólogo praticante de filosofia com ciências. Sendo uma ciência dos mercados, a Economia é apenas uma ciência social entre outras que a ausência de uma ciência global das sociedades capitalistas levou a ocupar esse lugar, indevidamente por certo mas a apelo do vazio. O seu carácter sectorial implica que os "objectivos" a reconhecer-lhe não dependem exclusivamente dela mas de algo que a ultrapassa: a dupla grande crise que atravessamos, económico-financeira e climática, orienta o nosso olhar para o mais largo objectivo da Economia, a perpetuação da espécie humana, posta em questão por duas questões dramáticas: o enorme desemprego jovem (que futuro daqui a 30 anos?) e as consequências da progressiva alteração dos climas (que futuro daqui a 100 anos?).

Estas duas questões impõem à Economia a consideração da nossa condição biológica como axioma imperativo, se se pode dizer: qualquer animal tem como problemas principais comer e proteger-se de ser comido e a sociedade começa por ser uma forma cooperativa mais económica de enfrentar esses problemas. No que dependa da Economia, há que garantir a alimentação (o "bem-estar social" de que falava Simon, a que chamamos na Europa o Estado social) e a protecção de todos os cidadãos, a nossa liberdade (o Estado de direito). O imperativo estende-se à salvaguarda do planeta que nos dá a vida: a este nível, de que não me ocuparei, o papel da Economia será nomeadamente o de remover obstáculos derivados da arbitariedade da especulação financeira.

Ora, a Biologia oferece também uma espécie de modelo para delinear os objectivos da Economia, à maneira da Medicina. Sabemos hoje que há uma inter-relação entre a determinação genética que diz respeito à reprodução das moléculas de cada célula do organismo e a circulação do sangue (que as alimenta a todas elas), a qual, instável, deve ter uma estabilidade homoestática cujos limiares, máximo e mínimo, são o objectivo médico, a nossa saúde: tensão arterial, seus teores variados (análises de sangue), mormente os de nutrientes e oxigénio. Para o que nos interessa aqui, este imperativo da saúde cifra-se em não comer de mais nem de menos. O que nos tem chocado a todos nesta crise é ver-se a maior parte da população ser despojada mais ou menos brutalmente do que tem para viver, muitos do emprego, outros em parte do salário ou da pensão.

O escândalo é que, aos olhos da Economia, isto parece ser apenas algo de lamentável, nem sequer "imoral": o argumento com que nos enchem os ouvidos é o da ''credibilidade" junto dos grandes capitais especulativos, ditos "mercados" (como se fossem honestas mercearias). Ou seja, este baixar até à miséria de milhões de pessoas e a grande riqueza de poucos milhares não é nada que pareça dizer respeito à Economia enquanto ciência, algo que é deixado como preocupação aos políticos. Nela não há respeito pelos limiares mínimos e máximos da Economia, falta no seu arsenal axiomático o que define os seus objectivos enquanto ciência da "habitação" (oikos, casa).

No entanto, a crise ilustra como proceder na homeostasia social, na estabilidade instável (Prigogine) das conjunturas: garantir os mínimos (o Estado social) - que deverão ir até ao pleno emprego, diminuindo as horas de trabalho de todos para que todos o tenham - e corresponder a essas despesas com impostos (é a social-democracia) sobre a propriedade "privada" (do social), a qual só vale por essa "privação" que lhe dá contexto (ou seja, os impostos são devolução ao social de uma parte do recebido dele). Não sou de Economia nem de qualquer outra área social e percebo a dificuldade imensa de uma ciência económica global e que pretenda domesticar os capitais internacionais. Mas as crises são as sociedades a tornarem-se laboratórios exibindo o que falta às ciências, pedindo para as reformular, se ainda for a tempo. Ou para o que sobrar de espécie humana.

Diferendo entre a Alemanha e França / Itália sobre o Tratado Orçamental coloca Portugal em desvantagem

O diferendo aberto entre a Alemanha e França / Itália por causa do Tratado Orçamental pode colocar Portugal em pé de desigualdade com tratamentos diferentes no cumprimento do défice e nas políticas de austeridade. França e Itália entregaram os respectivos orçamentos de estado para 2015 e os números divulgados infringem as normas do Tratado Orçamental, ao não cumprirem o limite máximo do défice.

A Alemanha já veio dizer que as normas são para cumprir e não há excepções. Bruxelas terá de aprovar os orçamentos e a França já veio afirmar que a Comissão Europeia não tem poderes para chumbar ou vetar orçamentos de outros países dado que isso implica a perda de soberania. A guerra parece instalada e, no meio disto, quem sai defraudado será Portugal que apresentou um orçamentos de estado para 2015 com um défice abaixo de 3%.

O jornal Expresso divulga que o governo de Passos já aplicou cortes de 20 mil milhões. Será que a austeridade só se aplica aos países pequenos da União Europeia? Dois pesos e duas medidas? O irónico é que, em Bruxelas, quem poderá chumbar o orçamento da França será um ... francês. Estará Bruxelas disposta a fechar os olhos a Paris?

"Pacotes" de austeridade de 2010 a 2015



Gráfico exemplificativo dos pacotes de austeridade implementados em Portugal desde a chegada da troika em 2012 até 2015, o primeiro ano pós-troika.
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