BPI, o terceiro ultimato do BCE à banca nacional

BES

Primeiro foi a resolução do BES em 2014, depois de apresentar prejuízos recorde para um banco em Portugal e necessidades de capital avultadas. O aumento de capital, feito com sucesso junto de investidores nacionais e estrangeiros, foi insuficiente e as contas do banco de Salgado afinal não eram aquilo que reflectiam nos seus anteriores balanços. A dependência com o Grupo Espírito Santo (GES) minaram o futuro do banco.

No momento em que o BCE impediu os bancos de financiarem empresas dos quais eram acionistas o BES e o GES claudicaram. De seguida foi exigido um prazo apertado ao banco para a devolução imediata de empréstimos junto do BCE, uma missão impossível que levou à resolução do BES, à divisão "moral" do banco em duas entidades (banco bom e banco mau) e à capitalização do banco de transição (Novo Banco). Banco bom que, diga-se, é só no nome já que os prejuízos e imparidades que apresenta não páram de crescer, fruto de créditos enormes herdados da gestão de Salgado e concedidos junto de determinados clientes com capacidade duvidosa para honrar os seus compromissos e que estão na mira do BCE.

Salgado sempre se revelou orgulhoso e mostra essa faceta nas capitalizações que foram feitas à banca. Ao contrário de BCP, BPI, Banif e CGD, o BES era mais "forte" e não necessitou de injecções de capital mediante obrigações convertíveis do Estado (Coco's). Pelo menos mostrou que não precisava, mas afinal essa força era só fachada e a realidade era outra. Essa escolha revelou-se fatal para o BES. Se na altura, em que a troika cá esteve, tivesse optado por subscrever as obrigações, provavelmente em 2014 o BES não teria tido necessidade de se capitalizar depois do ultimato do BCE. Num acto de desespero Salgado ainda tentou pedir um empréstimo junto do BCP, da CGD, do Estado ou mesmo de Angola, segundo informação do Expresso. Os pedidos caíram em saco roto e com as novas regras de capitalização em vigor Salgado viu-se impedido de subscrever Coco's para salvar o BES. O feitiço virou-se contra o feiticeiro.

Banif

O BES foi, em 2014, o primeiro banco português a ser obrigado a ter uma intervenção do Estado depois de imposições do BCE. A segunda vítima foi o Banif no final de 2015. O banco insular também apresentava problemas e, tal como outros bancos, subscreveu Coco's para cobrir rácios de capital, no entanto deixou derrapar os prazos de amortização junto do Estado e os planos de reestruturação foram sendo sucessivamente chumbados por Bruxelas. Foi mesmo sugerido que a ajuda do Estado ao Banif era ilegal. Posto isto o BCE deu um prazo para a sua resolução no final de 2015. O presidente do Banif ainda tentou encontrar accionistas que injectassem capital, como a Guiné Equatorial. Mas este não é um país visto com bons olhos pelo supervisor europeu. O destino do Banif estava traçado e Draghi viu com bons olhos a passagem do banco insular para as mãos dos espanhóis do Santander em detrimento de fundos americanos ou chineses. Por isso foi criado um caderno de encargos que servia à medida do banco espanhol e excluía outros concorrentes. O Banif foi "absorvido" pelo Santander e a marca desapareceu.

BPI

Agora, que estamos em 2016, novo ultimato do BCE mas desta vez ao BPI. Os argumentos de Draghi: os bancos europeus não podem ter exposições elevadas junto de entidades africanas onde a supervisão é considerada pelo BCE como duvidosa, e também não podem ter como accionistas maioritários investidores oriundos de países cuja economia é considerada pelo BCE como "opaca". Por isso o BPI vê-se numa encruzilhada. Primeiro é obrigado a diminuir a sua relação com o Banco de Fomento de Angola, caso contrário terá de pagar uma multa diária de 160 mil euros, o que dá 4,8 milhões por mês. De seguida terá de "livrar-se" de um dos seus maiores accionistas - a holding de Isabel dos Santos. A OPA do acionista La Caixa a Isabel dos Santos é inevitável mas é uma tarefa que não é fácil e pode levar a uma intervenção do Estado para criar legislação que desblinde os estatutos do banco.

O BPI corre o risco de também ser "absorvido" pelo accionista espanhol e perder entidade própria, tornando-se numa mera sucursal em Portugal. A diminuição da exposição ao BFA também acaba por ser prejudicial para o negócio do BPI uma vez que a maior parte dos lucros provêm do negócio em África. Os lucros obtidos do negócio em Portugal são, actualmente, residuais. O ultimato já foi dado ao BPI e tem até dia 10 de Abril para cumprir o exigido. Mas é curioso que o novo presidente da República, Marcelo, tenha convocado uma reunião de Conselho de Estado em Belém a decorrer dia 7 de Abril, precisamente três dias antes do prazo dado ao BPI. E entre os convidados encontra-se Draghi e o governador do Banco de Portugal, certamente para debater o assunto da banca nacional onde se inclui, para além do já referido BPI, o BCP, a CGD e o Novo Banco.

BCP

Ao contrário do que especula a comunicação social - saída de Isabel dos Santos do BPI para o BCP -, o BCE não pretende que a empresária angolana vá para o BCP pelas razões que já foram expostas atrás. As exigências de supervisão europeia impedem a entrada de mais africanos no BCP que já contam com a participação da angolana Sonangol. O BCP ainda tem uma "batalha" para vencer - o pagamento ao Estado dos restantes 750 milhões de Coco's. O seu maior accionista, a empresa petrolífera angolana Sonangol, vive tempos difíceis com a queda do petróleo e está a ser reestruturada. Por isso não tem muita disponibilidade para capitalizar o BCP.

O segundo maior accionista do BCP - o banco espanhol Sabadel - também fez uma aquisição recente em Inglaterra e, actualmente, não tem capacidade para aumentar o capital do banco de Nuno Amado. Coloquemos então um (pouco provável) hipotético cenário de uma entrada de Isabel dos Santos no BCP: mesmo que isso fosse acontecer a empresária teria capital suficiente para cobir as necessidades de amortização dos Coco's que ainda restam no BCP? A OPA do La Caixa não garantiria a total liquidez. A empresária angolana teria de vender alguns activos para garantir essa liquidez. Recorde-se que os negócios de Isabel dos Santos de entrada no capital da NOS ou da EFACEC foi através de crédito junto da banca nacional e não através de capital próprio.

Novo Banco

A nova tentativa de venda do banco de transição - Novo Banco - foi marcada para meados de 2016. Os últimos resultados mostram que as imparidades não acabaram, algo que pode deixar potenciais investidores receosos. As últimas exigências do BCE afastam fundos e bancos de origem duvidosa o que faz antever um destino espanhol para o segundo maior banco comercial português ou então o banco de transição tornar-se-á definitivo, sendo dividido aos "bocados" pelos bancos que compõem o Fundo de Resolução. Se o futuro do BPI é incerto, o do BCP também não é melhor. Uma solução seria a fusão destes dois bancos de forma a evitar o total domínio espanhol na banca nacional.

As novas regras de capitalização da banca europeia

A nova Directiva de Recuperação e Resolução Bancária - BRRD (Banking Resolution and Recovery Directive) - e o Quadro de Resolução Único obriga a impor perdas para accionistas e obrigacionistas num cenário de resolução de um banco europeu, tal como já sucedeu no BES e Banif. Portugal foi o primeiro país a experimentar estas regras, e já por duas vezes. Um cenário futuro de necessidades de capital poderá ser nefasto para a banca uma vez que inibirá a entrada de accionistas e obrigacionistas. Os últimos aumentos de capital feitos no BES e no Banif ainda estão bem frescos na memória dos pequenos investidores portugueses por isso a próxima necessidade de capital que surja num banco luso, certamente, irá afastar potenciais investidores nacionais.

Supervisão do BCE põe fim ao crédito a clientes duvidosos

Não é de estranhar que com a nova supervisão da banca europeia, a ser feita pelo BCE, e a entrada em vigor da legislação da União Bancária, Draghi prefira ter gestores espanhóis à frente da banca nacional em vez de portugueses ou angolanos, uma vez que o risco de imparidades e concessão de crédito a clientes duvidosos ou com ligações promíscuas ao poder é menor. Veja-se que o Santander Tota, a sucursal portuguesa do banco espanhol, foi o único grande banco em Portugal a registar sempre lucros durante o período troika.

Défice agrava-se com recapitalizações da banca

Em 2014 o défice teria sido de 4,5% do PIB, no entanto com a resolução do BES o valor agravou-se para 7,2%. Em 2015 teríamos um défice de 3% do PIB mas a intervenção do Estado no Banif subiu a fasquia para 4,4%, longe da saída do programa de défice excessivo. Portugal anda a pagar o fruto das más gestões feitas na banca nacional com avultados créditos imerecidos concedidos a clientes "opacos" ligados ao poder ou a uma rede promíscua e, muitas das vezes imprudente, tendo como garantias activos de qualidade duvidosa. O resultado, agora, são os défices agravados.