A questão da sustentabilidade da Segurança Social

O tema da sustentabilidade da Segurança Social é frequentemente puxado pelo Governo como um argumento justificativo para aplicar cortes impostos por terceiros (leia-se troika). Comentadores, economistas e jornalistas, que não são propriamente especialistas na matéria, falam do assunto como se fosse uma verdade inquestionável, mas não é.

Como todos sabemos as previsões de economistas raramente acertam na muche. A economia é uma ciência "pobre". Contam-se pelos dedos de uma mão os economista que conseguem antecipar o futuro. Há sempre muitas variantes e imprevisibilidades que não dominam. Um estudo de 1997 apontava para a falência da Segurança Social em 2015. Algo que não se veio a verificar. Portanto muitas das afirmações que se lêem e ouvem nos media são meros insultos à inteligência.

Há outros intervenientes que se dedicam verdadeiramente ao assunto, e que por norma raramente são chamados a contrapor o assunto, que acham que, ao contrário do que é veiculado nos media, a Segurança Social é totalmente sustentável. São estes que mais conhecem o tema e melhor podem responder a questões e dúvidas.

O tema frequentemente levantado da sustentabilidade da Segurança Social é, portanto, mais uma falácia do que uma questão técnica. O sistema da Segurança Social, ou da Educação ou da Justiça, não é algo que se possa mexer levianamente com o objectivo de ver resultados produzidos no imediato. Só é possível ver os efeitos de qualquer medida aplicada no sistema passados largos anos. É algo que não se compatibiliza com o imediatismo de legislaturas fugazes.

É preciso recordar que a última reforma feita pelo governo PS em 2007 na Segurança Social, nomeadamente a alteração da contagem de todos os anos para o cálculo da pensão, foi classificada pela União Europeia como uma das mais bem feitas nos últimos anos. Antes dessa reforma existiam muitos pensionistas a receberem pensões superiores à média dos salários que auferiam, tudo graças à forma de cálculo que permitia escolher os últimos anos como média de desconto.

Foi durante este período que existiu desequilíbrio nas contas e manipulação e não agora. Muitos empregadores e trabalhadores optaram por descontar o máximo e em muitos casos nunca contribuíram nos restantes anos no activo. Desde a alteração de 2007 que existem reformados com a fórmula de cálculo antiga e outros com a fórmula de cálculo nova.

Ou seja esta nova regra de cálculo ainda não entrou em velocidade de cruzeiro. Mas quando entrar, e à medida que forem falecendo os reformados com a fórmula de cálculo antiga, o sistema da Segurança Social irá autoracionalizando-se e o peso que tem no PIB diminuirá. É uma mudança que não se vê de um dia para o outro.

A Segurança Social não está falida

As últimas contas da Segurança Social mostram resultados com excedente e por esta mesma razão também não se percebe a falsa questão da sua sustentabilidade. Entre Janeiro e Abril de 2015 o saldo foi positivo em 829 milhões de euros. Para além disso o FEFSS (Fundo Estabilização Financeira da Segurança Social) tem activos no valor de 13 mil milhões de euros (uma larga percentagem em dívida pública).

A juntar o excedente à almofada do FEFFSS, a Segurança Social está longe de estar falida. A quebra na despesa com os subsídios de desemprego com o aumento do emprego e a subida das contribuições fazem com que haja lucro. E tudo indica que os próximos anos sejam de crescimento económico.

Com o programa de austeridade aplicado pelo governo PSD/CDS em 2011 o desemprego aumentou, a despesa com subsídios de desemprego aumentou, as contribuições e a TSU caíram e, consequentemente a Segurança Social viu surgir um défice. Foi por arrasto da situação económica. O pico da crise parece já ter sido atingido e a taxa de desemprego tem vindo a cair consistentemente o que contribuiu para o excedente nas contas.

A chave da sustentabilidade de qualquer sistema da Segurança Social reside em vários aspectos mais amplos: PIB a crescer, natalidade a subir, desemprego a diminuir e, consequentemente, contribuições a subirem. Tudo o que fuja ao essencial é meramente um artifício que não resolve o problema pela raíz.

Para além de tudo o que já foi aqui referido é preciso ver que o valor médio das pensões em Portugal é muito baixo, pelo que qualquer corte que seja feito irá piorar ainda mais o poder de compra dos reformados, com impacto directo e indirecto na economia. É que, convém não esquecer, existem muitos reformados que servem de sustento e apoio aos filhos ou netos que ficaram desempregados e continuam a pagar a casa ou créditos.

E se os pensionistas recebem menos dinheiro também, por sua vez, o estado recebe menos em impostos. As pensões não representam apenas despesa ao estado. Quando se fala em cortar pensões é preciso ver que já existe um congelamento da actualização do valor das pensões há alguns anos, o que equivale a cortes indirectos nos reformados.

Raquel Varela é investigadora e professora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e numa entrevista dada ao Dinheiro Vivo em 2014 defende que a Segurança Social é totalmente sustentável e desconstrói os argumentos de instituições como a OCDE, a Comissão Europeia (CE) e o FMI. No fundo as intenções do governo português mais não são do que mero eco dessas instituições tecnocráticas que pretendem aplicar alterações para responder a um problema orçamental sem qualquer estudo sobre o impacto das mesmas na economia, como se o país fosse uma mera cobaia numa experiência a replicar no futuro em outros países.

Ao que parece o governo enviou para Bruxelas em Abril 2015 o documento do Programa de Estabilidade onde se inclui um corte de 600 milhões nas pensões através de uma medida chumbada pelo Tribunal Constitucional. A tentativa de transformar cortes temporários extraordinários permitidos pelo Tribunal Constitucional em permanentes são uma afronta e uma ingerência das instituições internacionais à constituição e democracia do país. Não esquecer que o Governo foi obrigado a devolver os subsídios de férias aos pensionistas depois do chumbo do Tribunal Constitucional. Ora se as pensões são consideradas sagradas na Alemanha porque razão a CE as entende como "propriedade pública" em Portugal?

A teoria da sustentabilidade da Segurança Social carece de prova e tornou-se mais numa ideologia política e numa manipulação da opinião pública muito grave. Raquel Varela defende que mais pessoas no emprego e salários mais altos e justos garantem o futuro da Segurança Social e não o inverso ou seja salários mais baixos. A investigadora acha mesmo que a questão do envelhecimento da população também nunca se poria se o nível de desemprego fosse mais baixo.

Também Teresa Garcia, professora do ISEG e especialista em Segurança Social, falou ao Público sobre o tema e afirma que os decisores políticos devem apostar no crescimento económico, na educação e na taxa de natalidade para manter o sistema da Segurança Social estável. Teresa Garcia defende que a ciência económica devia aprender com a história porque quando se fala em sustentabilidade da Segurança Social devia-se também falar em sustentabilidade da sociedade, é uma questão mais ampla e menos pontual. Mexer nesse ponto implica mudar o todo.

A professora refere que o sistema da Segurança Social foi criada para lutar contra a tendência míope do ser humano que por natureza despreza o longo prazo. O sistema actual assenta na repartição, ou seja o dinheiro das contribuições dos actuais trabalhadores entra como receita para pagar aos actuais reformados. Quando há crescimento económico o sistema torna-se equilibrado e o FEFSS deve servir para colmatar os períodos de maior crise.

Várias questões têm sido levantadas e Teresa Garcia responde que, por exemplo, o aumento da esperança de vida não é um problema que surgiu agora, é antes um ganho civilizacional. A ideia de indexar as pensões ao crescimento económico pode ser injusta já que em períodos de alta os reformados recebam mais do que aqueles que recebem em períodos de baixa económica, embora tenham ambos contribuído o mesmo.

Também aumentar a idade da reforma parece mais uma medida paliativa que pode colocar as pessoas num beco sem saída já que o mercado de trabalho não gosta muito de "velhos". Aumentar a idade da reforma é um modo tecnocrata de procurar resolver um problema no papel. Na prática as coisas são bem diferentes já que muitos desempregados com idade avançada difícilmente conseguem voltar ao mercado de trabalho por serem considerados "velhos" e vêm a sua reforma diminuir.

Mexer em pensões apenas com o intuito de responder a um mero problema orçamental sem qualquer estudo de impacto económico na sociedade coloca o tema da sustentabilidade da Segurança Social no campo da ideologia política. E a ser assim Teresa Garcia propõe que se deveria fazer um estudo das carreiras contributivas dos políticos para ver se têm legitimidade e moral para partidarizarem o tema. E quanto a actual primeiro ministro, depois do caso das suas contribuições à Segurança Social, já se viu a moral que tem.

A Segurança Social deve ser autónoma e estar acima de ideologias políticas. Não deve servir para resolver problemas de orçamento ou metas de défice sejam eles de 400, 500, 600 milhões ou mais. As soluções para os desafios no futuro não passam por cortes nem por mudanças radicais no sistema.