O QE do BCE não é um QE à americana

O BCE anunciou que vai aplicar a chamada "bazuca" financeira para tentar travar a deflação com uma injecção de 1,1 biliões de euros (equivalente a 60 mil milhões por mês) na economia. O prazo é entre Março de 2015 e Setembro de 2016 mas o BCE poderá prolongar o programa caso os objectivos da inflacção não sejam atingidos.

Os bancos centrais da ZE vão comprar 950 mil milhões de euros de activos que incluem dívida titularizada privada e dívida pública já emitida pelo estado e detida por bancos recorrendo ao mercado secundário. Não é adquirida directamente ao estado. Infelizmente, e ao contrário do que chegou a ser pensado, não inclui compra de dívida de empresas.



Valor que cabe a Portugal poderá ser reduzido

Para Portugal o valor de compra é de 2,5% (correspondente ao valor do peso que tem no BCE, ver gráfico), no entanto o valor poderá ser inferior. Na teoria caberia a Portugal uma fatia de 24 mil milhões de euros mas existem regras que estabelecem que o BCE não pode deter mais de um terço do total dos títulos de dívida emitida por um país (e mais de 25% numa série específica de obrigações) e o banco central já detém 19 mil milhões de dívida portuguesa adquiridos aquando da crise da dívida soberana. Este valor corresponde a 20% de dívida portuguesa, o que resta são, então, apenas 5%. O valor que o BCE irá adquirir poderá ser na realidade 9 mil milhões de euros.

Existe mesmo uma ambiguidade no que foi anunciado dado que se os limites de compra de dívida forem atingidos dentro do prazo (Setembro de 2016) como poderá o BCE prolongar o programa?

Onde ficam os riscos

Na prática serão os bancos centrais de cada país que ficarão a deter 80% do total da dívida. Os restantes 20% ficarão no BCE. Por exemplo se um país entrasse em default o banco central desse país assumiria perdas de 90,9% dos títulos comprados e o BCE 9,1%, ou seja 80% de risco para o banco nacional do respectivo país e 20% do risco para todos os países da ZE (é aqui que a Alemanha torce o nariz). Isto obrigaria o Estado desse país a ter de recapitalizar o banco central nacional.

O conceituado economista cipriota Athanasios Orphanides afirmou que esta medida de repartição dos riscos pode ser considerada ilegal. É como se fosse aceite que o modus operandi na zona euro é o de clarificar as coisas com a Alemanha, com o BCE a limitar as suas acções ao que é melhor para a Alemanha. Esta não é a melhor política para a zona euro e não iria promover uma política monetária única afirmou.

Importante também referir que o acórdão final do Tribunal Europeu acerca da legalidade do programa de compra de dívida pública só sairá em Fevereiro e existe a hipótese de que possa ser chumbado o que inviabilizaria o arranque do QE previsto para Março. Ainda há esta pequena incerteza por esclarecer.

BCE faz chantagem com a Grécia

Uma das permissas do QE estabelece que a dívida pública que será adquirida terá de ter pelo menos uma classificação das agências de rating reconhecidas acima de "lixo". Portugal consegue escapar graças à notação dada pela DBRS. Já a Grécia fica desqualificada pois tem todas as classificações abaixo de lixo. No entanto o BCE abriu uma excepção se o país helénico chegar a um acordo para mais um programa de ajustamento com a troika. O BCE colocou o futuro governo grego num beco sem saída fazendo chantagem. Se o partido radical quiser ver a compra de dívida na Grécia terá de aplicar mais austeridade...Será que o BCE já espera a colocação da Grécia fora da ZE?

Quais os objectivos do programa

No fundo o BCE pretende que a taxa de inflacção suba e que o euro desça beneficiando as exportações europeias. Mas o programa deveria ter, e não tem, outras componentes mais estruturais como é o caso do desemprego e do crescimento económico. O QE dos EUA esteve em campo até que a taxa de desemprego descesse para níveis pré-crise económica e que o PIB subisse consistentemente. Estas são permissas ausentes do programa do BCE.

Se durante a crise económica foi muito frequente os meios de comunicação social censurarem o ouvinte e o leitor ao afirmarem que "vivemos acima das nossas possibilidades", ou seja que gastámos mais do que devíamos agora esta política expansionista pretende precisamente incentivar ao gasto e ao crédito. Uma contradição portanto.

Fala-se muito no problema da inflacção baixa. Mas e se colocarmos a questão ao contrário? A deflacção é mesmo assim tão má para a economia? Ou seja se os preços descem e se os salários se mantêm então o poder de compra aumenta, o que em teoria poderia beneficiar a população em geral e a economia. As empresas de bens é que poderiam ver os seus lucros a diminuir. Uma inflacção excessiva pode ser prejudicial e a Alemanha sabe bem disso depois do que se passou a seguir à segunda grande guerra mundial.

Porque é que existem dúvidas sobre a eficácia do programa

Com a compra de dívida detida pelos bancos estes ficam com maior liquidez para colocarem capital na economia financiando empresas e famílias. No entanto a banca já dispunha de liquidez para injectar na economia mas não o tem conseguido fazer devido às taxas de juro que praticam e/ou à pouca procura que se tem verificado por isso a eficácia deste plano não é um dado adquirido.

Com os números elevados de insolvências de empresas e famílias os agentes económicos têm preferido pedir menos empréstimos à banca. Por outro lado os balanços negativos da banca também ainda não foram totalmente limpos. O break-even ainda não se deu daí que a banca esteja relutante em conceder mais crédito fácil a empresas demasiado endividadas ou a famílias com parcos rendimentos, correndo o risco de contrair mais imparidades. O fantasma do subprime ainda está fresco na memória da banca que terá um papel decisivo a ditar o sucesso ou insucesso do QE anunciado pelo BCE.

Banca vê poucas vantagens no QE

Os bancos nacionais poderão não ter vantagem ao venderem a dívida pública que detêm já que era preferível esperarem pelas maturidades para obterem mais valias. Por outro lado também existe o risco de contraírem mais imparidades ao aumentarem a concessão de crédto na economia.

BCE exige, em troca, que os governos cumpram o pacto orçamental

"As políticas orçamentais devem apoiar a recuperação económica, ao mesmo tempo que asseguram a sustentabilidade da dívida em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que permanece uma âncora para a confiança", referiu Draghi. Esta foi a maneira do BCE responder às exigências alemãs. "Seria um grande erro se os países considerassem que a presença deste programa como um incentivo para a expansão orçamental", sublinhou.

Quais as consequências práticas do QE anunciado

Na prática a taxa euribor vai manter-se baixa o que é bom para quem tem crédito à habitação. As taxas de juro das obrigações também vão continuar em mínimos beneficiando o financiamento do estado e obrigando a menos austeridade. Já os depósitos bancários permanecerão pouco atractivos com taxas baixas. Se o programa resultar os preços subirão, mas isso é uma hipótese difícil de assegurar. Também as bolsas poderão sofrer um "estímulo" fazendo aumentar as mais valias. Mas esta também é outra hipótese que tem um risco.

As remessas de imigrantes a trabalhar no estrangeiro serão afectadas já que o euro ficará mais barato. As exportações beneficiarão com o euro mais baixo. Os países europeus também atrairão mais turistas fora da ZE com a moeda mais barata. Por outro lado viajar para fora da ZE ficará mais caro (isto dependendo do destino). No que toca ao imobiliário é expectável que o valor das casas suba face a uma maior procura.

Restam mais armas ao BCE para combater a deflacção?

Por tudo isto exposto conclui-se que o programa QE do BCE é um pouco distinto dos programas de estímulo aplicados nos EUA, Reino Unido e Japão. Se o QE não resultar, e a economia não é uma ciência exacta como sabemos, restarão poucas soluções ao BCE. Ao invés de recorrer a expedientes artificiais terá de ser a própria economia a responder por si mesma, ou seja o desemprego a cair, o investimento a aumentar e o PIB a subir.

Basta ver que o Japão aplicou um QE mas que teve um efeito temporário dado que o país nipónico voltou a entrar em recessão. O cenário de crescimento na ZE parece enfrentar resistência no austeritarismo do norte da Europa. Uma outra possibilidade, nunca antes testada, seria emprestar capital aos Estados e entregar dinheiro às pessoas. Um cenário utópico e pouco provável que aconteça mas que traria frutos imediatos.

No fundo o que este plano faz é nacionalizar os riscos da dívida dos estados e mutualiza os lucros. Ou seja a única coisa que altera nesta parcela é mudar as mãos de credores que passam a ser os bancos centrais nacionais. Quanto ao stock da dívia, esse, permanece o mesmo sem alterações. O QE do BCE não é um QE à americana porque o risco fica nos bancos centrais de cada país e a única entidade que pode criar euros é o BCE, ao passo que tanto EUA, Japão como Reino Unido têm liberdade para imprimir dinheiro à vontade. E aqui reside a grande diferença.