E se o PEC IV não tivesse sido chumbado em 2011?

Pacheco Pereira, o ex-político e historiador, analisou no jornal Público o antes e o depois do chumbo do PEC IV. O historiador refere que a situação do país, com Sócrates à frente, não era famosa mas a precipitação de convocar eleições antecipadas e de chumbar o PEC IV acabou por atirar o país por uma ravina abaixo. O PEC IV estava combinado entre Sócrates e Merkel e tinha tudo para por o país a financiar-se como fizeram Itália e Espanha sem necessidade de um resgate e de imposições de austeridade extrema. E o grande responsável que autorizou, na altura, a queda do governo foi só um: o presidente da República. Foi ele que deu o aval.

Neste caso a colocação do interesse político acima dos interesses nacionais tiveram consequências profundas na economia. Como refere o historiador a "política da terra queimada", com a sede de alcançar o poder, teve "efeitos destrutivos". E o actual governo PSD/CDS usa e abusa sempre do mesmo argumento (ou arma de arremesso) de que "salvou o país da bancarrota", o que não é verdade já que ao convocar eleições antecipadas e chumbar o PEC IV precipitou o resgate económico. A queda do governo e o chumbo do PEC IV fizeram disparar os juros da dívida para valores insuportáveis.

O executivo constituído por PSD e CDS, no fundo, rasgou o PEC IV de Merkel e Sócrates - aliás rasgou quase tudo o que dizia respeito a políticas PS - com o interesse de derrubar o governo PS e, assim, chegar ao poder. Tudo com a total conivência do presidente da República. E em troca acabou por fazer um pacto com a troika mediante juros altos. Pacto esse que era bastante pior que o PEC IV. Consequências? A dívida aumentou, privatizaram-se empresas, cortaram-se os salários (o aumento do salário mínimo é um artifício), cortaram-se as pensões, retrocedeu-se nos direitos, diminuiu o poder de compra e, acima de tudo, aumentaram brutalmente os impostos através do "mago" Gaspar. Esta foi a real herança do chumbo do PEC IV.

O, ainda, actual executivo PSD/CDS bem como o presidente da República vão ficar para a história como estando intimamente ligados ao resgate. O discurso do poder, em "conjunto com a perda de memória que os media trazem à sociedade", têm a capacidade de "moldar o passado às conveniências do presente". Uma coisa que o presidente da República é bastante hábil - escrever o seu passado à luz da sua tendenciosa interpretação. Pacheco Pereira refere que Portugal passou a fazer parte dos PIGS depois do chumbo do PEC IV e não antes. O PEC IV foi um plano de austeridade, não tão severo como fez a troika, negociado entre Sócrates e Merkel. O seu chumbo provocou a ira da chanceler alemã. Portanto a substituição do governo e o chumbo do plano de Merkel ditou o resgate.

Muito provavelmente se o PEC IV não tivesse sido chumbado em 2011 hoje a situação económica seria diferente. Outro "mito" que o executivo PSD/CDS invoca, para além de ter "salvo" o país da bancarrota, é que a execução do programa de austeridade da troika fez baixar os juros. Nada mais errado. Ora no que respeita à evolução dos juros da dívida pública da Zona Euro há um responsável e ele dá pelo nome de Mário Draghi. Não foi por causa do programa de austeridade de Passos que os juros acalmaram, mas antes porque o presidente do BCE disse em 2012 que faria tudo o que fosse possível para manter o Euro. E isso foi suficiente.